Política de Privacidade da aa79
Entenda como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Como Protegemos os Seus Dados
A privacidade dos nossos usuários é levada a sério na aa79. Confira abaixo os principais pilares que norteiam o nosso tratamento de dados pessoais.
Coleta Mínima e Necessária
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços. Nada além do que você precisa fornecer para usar a plataforma com segurança.
Criptografia de Ponta a Ponta
Todas as comunicações entre o seu dispositivo e os nossos servidores são protegidas por criptografia SSL de 256 bits — o mesmo padrão utilizado por bancos e instituições financeiras.
Jamais Vendemos Seus Dados
Seus dados pessoais nunca são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins publicitários ou comerciais. O compartilhamento ocorre apenas quando exigido por lei.
Controle nas Suas Mãos
Você pode solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão dos seus dados a qualquer momento, nos termos da LGPD. O processo é simples e atendido em até 15 dias úteis.
Conformidade com a LGPD
Operamos em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Nosso Encarregado de Dados (DPO) é responsável por garantir a aplicação das normas.
Retenção de Dados Limitada
Os dados pessoais são armazenados pelo tempo mínimo necessário para as finalidades declaradas ou para cumprimento de obrigações legais, sendo excluídos ou anonimizados após esse prazo.
Seus Direitos como Titular de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante a você um conjunto de direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela aa79. Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o nosso suporte pelo e-mail [email protected]. Respondemos em até 15 dias úteis.
Direito de Acesso
Você pode solicitar a confirmação de que tratamos seus dados e obter uma cópia das informações que mantemos sobre você, incluindo as finalidades do tratamento.
Direito de Correção
Caso seus dados estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, você pode solicitar a correção a qualquer momento diretamente no painel da sua conta ou via suporte.
Direito de Eliminação
Você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a retenção for exigida por obrigação legal (ex.: registros financeiros por 5 anos).
Direito de Portabilidade
Mediante requisição, fornecemos seus dados pessoais em formato estruturado e legível por máquina (JSON ou CSV), para que você possa transferi-los a outro serviço.
Direito de Revogação do Consentimento
Quando o tratamento é baseado no seu consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente.
Direito de Informação sobre Compartilhamento
Você tem o direito de saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados foram compartilhados, bem como as bases legais utilizadas para cada finalidade de tratamento.
Identificação do Controlador de Dados
Esta Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela aa79, acessível em https://aa79.cam, na qualidade de controladora dos dados pessoais dos seus usuários, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Ao se cadastrar e utilizar os serviços da aa79 — plataforma de cassino online e apostas esportivas voltada ao mercado brasileiro —, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade. Esta política complementa os Termos e Condições da plataforma, que também devem ser consultados.
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, o usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da aa79 pelo e-mail [email protected].
Categorias de Dados Pessoais Coletados
A aa79 coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. A tabela abaixo descreve as categorias de dados, os momentos de coleta e os exemplos correspondentes:
| Categoria | Exemplos | Momento da Coleta |
|---|---|---|
| Dados de Identificação | Nome completo, CPF, data de nascimento, RG/CNH, foto do documento | Cadastro e verificação KYC |
| Dados de Contato | Endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial no Brasil | Cadastro e atualização de perfil |
| Dados Financeiros | Chave Pix, dados bancários para TED/DOC, histórico de depósitos e saques | Transações financeiras |
| Dados de Uso | Histórico de apostas, jogos acessados, sessões de jogo, preferências de plataforma | Durante o uso da plataforma |
| Dados Técnicos | Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, cookies de sessão | Acesso à plataforma |
| Dados de Comunicação | Registros de atendimento ao suporte, histórico de tickets, e-mails trocados | Contato com o suporte |
Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados pela aa79 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
- Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+ anos), verificação de CPF e documentos, prevenção ao uso de contas por menores ou por terceiros;
- Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas em cumprimento à legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), da Receita Federal e demais autoridades competentes;
- Comunicações relacionadas à conta: notificações de transações, alertas de segurança, atualizações de política e informações sobre promoções para as quais o usuário tenha optado por receber;
- Melhoria da plataforma: análise de uso para identificar problemas, aprimorar funcionalidades e personalizar a experiência do usuário;
- Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte proativo.
A aa79 não utiliza os dados pessoais dos usuários para finalidades incompatíveis com as descritas acima sem a obtenção de novo consentimento ou sem base legal adequada prevista na LGPD.
Bases Legais para o Tratamento
Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela aa79 é fundamentado nas seguintes bases legais:
- Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na plataforma;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como registros financeiros, verificação KYC e relatórios para órgãos reguladores;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria de serviços e jogo responsável, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
- Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções por e-mail ou SMS, cuja aceitação é sempre opcional e revogável a qualquer momento.
Compartilhamento de Dados com Terceiros
A aa79 não vende dados pessoais dos usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações a seguir, com parceiros devidamente contratados e submetidos a obrigações de confidencialidade e segurança:
- Provedores de tecnologia: empresas de hospedagem, infraestrutura de nuvem, processamento de pagamentos (Pix, Mercado Pago, PicPay, bandeiras de cartão) e prestadores de serviços de KYC — apenas na medida necessária para a prestação do serviço;
- Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe e demais estúdios parceiros recebem dados técnicos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos, sem identificação pessoal direta;
- Autoridades competentes: Receita Federal, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais órgãos governamentais, quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação formal;
- Auditores e consultores jurídicos: somente sob estrito acordo de confidencialidade, para fins de auditoria, conformidade e defesa legal.
Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A plataforma aa79 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar o uso dos serviços.
Tipos de cookies utilizados:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão e autenticação. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
- Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, auxiliando na identificação e correção de erros;
- Cookies de preferências: armazenam configurações do usuário, como idioma, método de pagamento favorito e preferências de jogo;
- Cookies analíticos: utilizados para análise de tráfego e comportamento dos usuários, com finalidade exclusiva de melhoria da plataforma. Os dados são anonimizados sempre que possível.
O usuário pode gerenciar as configurações de cookies por meio das opções do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.
Retenção e Exclusão de Dados
Os dados pessoais dos usuários são armazenados pelo tempo mínimo necessário para as finalidades declaradas, respeitando os prazos legais de guarda obrigatória. Os critérios de retenção são os seguintes:
- Dados de identificação e financeiros: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento à legislação anti-lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e às normas da Receita Federal;
- Histórico de apostas e transações: retidos por 5 (cinco) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
- Dados de comunicação com o suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do ticket;
- Cookies e dados de navegação: conforme as configurações do navegador do usuário e os prazos específicos de cada cookie (sessão, 30 dias ou 12 meses).
Após o cumprimento dos prazos de retenção obrigatória, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo a impossibilitar a reidentificação do titular.
Segurança dos Dados
A aa79 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. As principais salvaguardas adotadas incluem:
- Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e os servidores da aa79;
- Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash seguros com salt (bcrypt ou equivalente);
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC), com acesso aos dados pessoais restrito aos colaboradores que necessitam das informações para desempenhar suas funções;
- Monitoramento contínuo de atividades suspeitas, com alertas automáticos para tentativas de acesso não autorizado;
- Backups criptografados regulares, armazenados em ambientes isolados e testados periodicamente;
- Política de resposta a incidentes de segurança, com prazo de notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de até 72 horas em caso de violação que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.
Dados de Menores de Idade
Os serviços da aa79 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade.
Durante o processo de cadastro, solicitamos a data de nascimento e o CPF do usuário, realizando verificações para confirmar a maioridade. Caso a aa79 tome conhecimento de que coletou dados de um menor de 18 anos, os dados em questão serão imediatamente excluídos e a conta encerrada, sem prejuízo de eventuais comunicações às autoridades competentes.
Responsáveis legais que identifiquem o cadastro indevido de um menor de idade na plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected].
Transferências Internacionais de Dados
Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, pode ser necessária a transferência de determinados dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a aa79 adota as salvaguardas exigidas pelo artigo 33 da LGPD, incluindo:
- Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
- Adoção de cláusulas contratuais específicas que garantam o nível de proteção exigido pela legislação brasileira;
- Certificações internacionais de segurança da informação (como ISO/IEC 27001) exigidas dos parceiros que recebem dados no exterior.
Os dados transferidos internacionalmente se limitam ao mínimo necessário para a prestação do serviço específico envolvido (ex.: processamento de jogos por provedores certificados), sem transferência de dados financeiros sensíveis para além do necessário.
Alterações nesta Política de Privacidade
A aa79 se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável (especialmente na LGPD e nas normas da ANPD) ou nas funcionalidades da plataforma.
Sempre que houver alterações relevantes, a nova versão da política será publicada nesta página com a data de entrada em vigor atualizada. Para mudanças que afetem substancialmente os direitos dos titulares, a aa79 notificará os usuários ativos por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações.
Recomendamos que o usuário revise esta Política de Privacidade periodicamente para manter-se informado sobre como seus dados são tratados. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações será considerado aceitação tácita das novas condições.
Contato, DPO e Reclamações
Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, ou registrar uma reclamação, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da aa79:
- E-mail do DPO: [email protected]
- Assunto do e-mail: "Solicitação LGPD – [descreva brevemente o assunto]"
- Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação completa
O usuário também tem o direito de apresentar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o órgão regulador federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, caso considere que seus direitos não foram atendidos de forma adequada pela aa79.
Tem Alguma Dúvida Sobre Privacidade?
Consulte nosso FAQ, leia os Termos e Condições ou entre em contato com o nosso suporte 24/7. Estamos aqui para ajudar.